8Undefined index: data_fim/data/soleon/producao/application_site/controllers/lotes.php668 Impressão dos Lotes

8Undefined index: titulo_leilao/data/soleon/producao/application_site/views/lotes_imprimir.php2
LISTA DOS LOTES


Imprimir

Imagem meramente ilustrativa

LOTE 001

Um imóvel de dois pavimentos denominado CASA NOBRE ou PALACETE SALDANHA, situado na rua Guedes de Brito, 14, Praça da Sé, Centro, Salvador, Bahia, CEP 40020-260. Ocupando 01 (uma) quadra entre as Ruas Paço do Saldanha, rua Criação, Rua 13 de maio e Rua Guedes de Brito, inscrito no Cartório do 5° Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas com a matrícula número 16.951, inscrição municipal número 066.913-0, data do registro da penhora: 22/10/2015, ocupado atualmente pela FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA, em razão de contrato de Comodato firmado em agosto/2009 entre o Estado da Bahia através da Secretaria de Cultura e o Liceu de Artes e Ofícios da Bahia com prazo de vigência de 10 anos, avaliado em 10/06/2015 em R$9.500.000,00 (Nove milhões e quinhentos mil reais).

Trata-se de prédio tombado pelo patrimônio histórico, sendo o estado de conservação razoável, mas com várias infiltrações aparentes, além de uma parte do imóvel, situada no 1° pavimento, estar com obras de manutenção inacabadas.

Observações:

O Estado da Bahia manifestou intenção em exercer o seu direito de preferência de aquisição do bem (Seq. 147.1), pleito deferido pelo Juízo de origem, que determinou sua observância quando da venda do bem em leilão (Seq. 162.1).

O imóvel se trata de bem tombado pelo IPHAN, cabendo ao adquirente o ônus de sua conservação, além de observar as restrições inerentes impostas ao bem tombado. O tombamento impõe restrições ao direito de propriedade. O proprietário não perde seu título de propriedade, mas possui o encargo de conservar limites à alienabilidade, de se submeter à fiscalização do Poder Público, sendo o bem insuscetível de desapropriação e impondo-se as restrições do art. 18 do Decreto 25/37 aos imóveis vizinhos.

Em caso de alienação, a instituição que efetuou o tombamento(IPHAN) deverá ser informada para que atualize os dados, consoante regramento contido no Decreto 25/37, art. 11 e seguintes.
( Valor de Avaliação: R$9.500.000,00 )

Processo: 0058500-49.2008.5.05.0023

Executado: Liceu de Artes e Ofícios da Bahia

Exequente: Maria da Conceição de Souza

InicialR$9.500.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

NÃO VENDIDO
Venda Direta

Lance Inicial R$ 9.500.000,00

Incremento: R$ 2.000,00

RJ Leilões - Av. Tancredo Neves, 620, Empresarial Mundo Plaza, Sala 812 - Caminho das Árvores -Salvador/BA/
Telefones: (71) 3327-2999 (71) 3243-4269 (71) 98115-6103 (Claro) (71) 98211-2013 (Claro)