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PESQUISA DE LOTES

LEILÃO DE IMÓVEIS DA SAEB

Data do Leilão: 21/03/2019 às 10:00

Local

2ª Av, Centro Administrativo da Bahia, 200, 4º andar - Espaço Crescer, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Salvador/BA

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Online - Presencial
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4 - Lote(s)

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Observações sobre o Leilão:



A venda será “ad corpus”, acrescida de eventuais benfeitorias e construções, cujas condições constatarão da declaração de conhecimento. Nenhuma diferença porventura evidenciada nas dimensões/descrições dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a sua regularização a cargo do arrematante. O imóvel será vendido no estado de conservação em que se encontra, ficando a cargo e ônus do arrematante a averbação de áreas e/ou regularização documental da propriedade.


Fica vedado às partes posteriormente contestar sobre eventual diferença que possa existir na área, a maior ou a menor, pois a menção realizada à área de superfície deve ser entendida como sendo meramente enunciativa.


É facultado ao Arrematante requerer a reintegração na posse do imóvel, nos termos e procedimentos previstos no art. 30 da Lei nº 9.514, de 20/11/97, caso o imóvel arrematado se encontre ocupado. O Arrematante não poderá desistir da compra em virtude de alegações sob quaisquer pretextos, respondendo, se assim o fizer, na forma dos artigos 417 e seguintes do Código Civil.


FORMAS DE PAGAMENTO


Pagamento à vista: no caso de compra à vista, o pagamento deverá ser efetuado na data do Leilão, por depósito ou transferência bancária na conta do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - FUNPREV, CNPJ: 09.317.177.0001-90, Banco do Brasil, conta nº 991.644-X, agência 3832-6, conforme especifica o art. 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei Estadual nº 10.955, de 21.12.2007.


O arrematante deverá apresentar o comprovante de pagamento no prazo máximo de 24 horas após a realização do Leilão. Para fins do disposto neste item, considera-se como compra à vista a soma das quantias propostas pelo licitante para pagamento com recursos próprios, com recursos da conta vinculada do FGTS ou com financiamento junto à CAIXA ou junto a outras instituições, quando for o caso. Não será permitida a utilização de títulos da dívida pública para o pagamento dos Lotes.


Pagamento parcelado: no caso de compra a prazo, deverá ser quitado 5% do valor de arrematação na data de realização do Leilão, na forma prevista no item 8.2.1, e o restante do pagamento, que correspondem aos outros 95% do montante total do lance, será realizado em 10 parcelas mensais e sucessivas, vencível a primeira 30 dias após a realização do Leilão, e a última 10 meses após o certame, todos os valores corrigidos pelo índice TR-poupança, a partir da data da arrematação do bem, sob pena de perda do sinal dado e, consequentemente, do bem arrematado.


Caberá ao arrematante, além do preço da arrematação, a responsabilidade pelo pagamento da comissão do Leiloeiro, equivalente a 5% do valor da arrematação e de todas e quaisquer despesas e encargos relativos à venda, tais como: escritura, impostos, foro, laudêmio, taxas, certidões, registros, bem como, demais emolumentos cartorários e eventuais débitos fiscais anteriores a arrematação.


VISITAÇÃO


Os licitantes poderão inspecionar os imóveis para se inteirar das condições e do estado em que se encontram, inclusive quanto à existência de eventuais ocupantes, a partir do dia 18/02/2019 até o dia 20/03/2019, das 09:00 horas às 18:00 horas.


Após a visita ao lote e/ou lotes deverá o licitante assinar o atestado de visita do imóvel, no qual declara que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes a natureza do imóvel e/ou terreno, assumindo assim, a responsabilidade por esse fato e por eventuais constatações posteriores que poderiam ter sido verificadas na visita técnica, e, devendo informar que não utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejam avenças técnicas e/ou financeiras com o Estado da Bahia.


Confira o EDITAL OFICIAL completo!


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