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PESQUISA DE LOTES

HARAS MAP NA BR 324 PRÓXIMO A SALVADOR

Venda Direta

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Observações sobre o Leilão:


|   RESPONSABILIDADES DECORRENTES DA AQUISIÇÃO


O imóvel ofertado à venda por intermédio do presente edital será alienado no estado em que se encontra, não cabendo à Justiça do Trabalho qualquer responsabilidade quanto a consertos, encargos sociais ou encargos de transferência patrimonial, ônus estes que ficarão a cargo do adquirente. O adquirente também arcará com as despesas para averbação de eventuais benfeitorias não registradas e todas as demais especificadas no edital, nos termos do multicitado Provimento Conjunto nº 10/2015.


O imóvel é ofertado à venda como coisa certa e determinada (venda “adcorpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital. Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões/descrição do imóvel pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para desistência, anulação da compra, compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a sua regularização e despesas decorrentes a cargo do adquirente.


Não cabe, ainda, a alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição do adquirente a prévia verificação do estado de conservação e das especificações dos bens oferecidos por meio do presente edital.


Tratando-se a alienação judicial em hasta pública de modo originário de aquisição de propriedade o adquirente receberá o imóvel livre de impostos cujo fato gerador seja a propriedade (IPTU e/ou ITR), o domínio útil ou a posse, e de taxas de prestação de serviços (água, energia, telefonia e outros) relativos ao bem adquirido, conforme preconiza o parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional (CTN).


Não serão de responsabilidade do adquirente quaisquer ônus relativos aos direitos reais de garantia sobre o bem imóvel.


|   HABILITAÇÃO


Serão admitidos como lançadores pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer localidade do território nacional, que nos termos do art. 890 do CPC, estiver na livre administração de seus bens, à exceção dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes (quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade), os mandatários (quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregadas), os membros do Poder Judiciário, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, os escrivães e os demais servidores e auxiliares da Justiça.


A identificação das pessoas físicas, que se habilitarem como lançadoras, será atestada através de documento de Identidade (RG) ou qualquer documento oficial de identificação civil, com foto. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo apresentar, no ato da aquisição, cópia do contrato social com sua última alteração, estatuto atualizado e comprovante de CNPJ.


Estão impedidas de participar da hasta pública de venda direta as pessoas físicas e jurídicas que deixaram de cumprir suas obrigações em hastas anteriores, inclusive o não pagamento integral do valor do lanço; aquelas que criaram embaraços como arrematantes, em processo de quaisquer das Varas do Trabalho do TRT5; magistrados, servidores e prestadores de serviços do TRT5, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros ou dependentes; as que não efetuaram o cadastro referido no § 3º deste artigo, além daquelas definidas na lei.


|   PREÇO MÍNIMO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO


O imóvel posto à venda por intermédio do presente edital foi reavaliado (em 30/08/2016) pelo preço global de R$ 15.000.000,00, conforme auto de seq. 448.1, sendo que a venda será realizada pela melhor proposta, se homologada pelo Juízo, garantindo-se ao(s) leiloeiros(s) que intermediarem a venda, o pagamento da comissão, no percentual de 5% sobre o preço de venda.


O lanço mínimo é fixado em R$12.000.000,00, não se admitindo a redução deste valor. O adquirente é o responsável por arcar com o montante da comissão do Leiloeiro, no importe de 5% sobre o valor do maior lanço, o qual deverá ser acrescentado ao valor da proposta apresentada, não sendo desta subtraído.


A venda poderá ser feita à vista ou de forma parcelada, admitindo-se o parcelamento em até oito vezes, a critério do Juízo da execução, sempre com entrada mínima correspondente a 30% do valor da alienação.


Se deferido o parcelamento, o valor ainda devido será garantido com hipoteca incidente sobre o próprio imóvel, salvo se aceita outra garantia ofertada pelo adquirente. A critério do juízo da execução, poderão ser exigidas do adquirente outras garantias como carta de fiança bancária ou atestado de idoneidade financeira.


|   DAS PROPOSTAS


A proposta apresentada pelo licitante, Pessoa Física ou Jurídica, deve conter:


     ·   Nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone do licitante;


      ·   Preço total ofertado, expresso em algarismo e por extenso, em moeda corrente do país, sem mendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que possam levar a dúbias interpretações;


     ·   Declaração expressa da forma de pagamento, se à vista ou parcelamento e, neste último caso, qual o valor da entrada;


     ·   Declaração expressa de que tem conhecimento do estado físico do imóvel, bem como de que correrão por sua conta e risco as despesas e as providências visando à alteração do seu estado de conservação;


     ·   Declaração expressa de que o licitante se submete a todas as condições deste Edital de Venda Direta;


     ·   Local, data e assinatura do licitante ou do seu procurador;


     ·   No caso de proposta de Pessoa Física assinada por procurador, a procuração deve ser outorgada em instrumento público e anexada à proposta;


     ·   No caso de proposta de Pessoa Jurídica assinada por procurador, a procuração outorgada em instrumento público e o documento que comprove que a outorga da procuração foi feita por quem detêm poderes para fazê-lo devem ser anexados à proposta;


     ·   No caso de proposta de Pessoa Jurídica, deve ser anexado à proposta o ato constitutivo que comprove a condição de representante legal do licitante.


|   PAGAMENTO


O adquirente terá o prazo de 24 horas, após a realização da hasta, para efetuar o pagamento do valor integral da venda, na hipótese de venda à vista ou do valor da entrada em caso de venda parcelada, em conta judicial à disposição da Coordenadoria de Execução e Expropriação.


Os honorários dos Leiloeiros, a cargo do adquirente, deverão ser pagos em conta judicial no mesmo prazo supra quando se tratar de venda à vista, observando-se o pagamento proporcional de honorários na hipótese de parcelamento e nos mesmos moldes deste.


Os honorários devem ser rateados em frações iguais entre aqueles Leiloeiros que efetivamente apresentarem envelopes com propostas válidas e tiverem comprovado nos autos ter providenciado a publicação da oferta em, pelo menos, um jornal de grande circulação, durante três dias alternados.


|   PENALIDADES


Aquele que desistir da proposta já homologada, não efetuar o pagamento integral ou de qualquer parcela, sustar cheques ou emitir cheques sem fundos arcará com multa correspondente a 30% do valor total do lanço – acrescido do valor devido a título de comissão do leiloeiro, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de 3 anos, além de poder ser responsabilizado penalmente, conforme o disciplinado no artigo 358 do Código Penal.


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Leiloeiro Oficial: Rudival Almeida Gomes Júnior


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 001

Imóvel denominado HARAS MAP, constituído pelos lotes nº 154 e 155 integrantes do Núcleo Colonial Landulpho Alves, situado no Município de Candeias, Bahia, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Candeias sob a matrícula nº 3756, cadastro no INCRA: 320.021.001.333-4 e 320.021.286.362-9, respectivamente, com área total de 23 hectares, 34 ares e 55 centiares, de propriedade da executada MDA CONSTRUÇÕES LTDA., limitando-se ao Norte com o lote 153, ao sul com o lote 156, ao leste com o lote 157 e a oeste com o lote 159.

Imóvel rural, destinado à criação e/ou exposição de cavalos, à época da reavaliação desativado, conta com galpão de leilão com aprox. 300m2, com colunas de alvenaria e telhado com tubos de metal, madeira de lei e telhas cerâmicas em bom estado, baia contígua com 13 celas, também em bom estado, mais 15 celas de baias espalhadas em outras construções, com estado de conservação não tão bom, pequenas construções destinadas ao fabrico de ração, com máquina forrageira e silo, curral, balança pecuária (não foi possível averiguar seu funcionamento), 1 redondel em concreto e outro em madeira, sem conservação adequada, casa sede com aprox. 163 m2, composta de varanda, sala e cozinha no térreo, mais banheiro e depósito externo, e 1 suíte, 2 quartos e 1 banheiro no andar superior. Esta construção está mal conservada, com sinais de abandono, faltando portas e armários destruídos. O acesso da porteira até as instalações é calçado com paralelepípedos. Os pastos da propriedade, até onde se pode ver, estão invadidos pelo mato. O imóvel encontra-se gravado com hipoteca em 1º grau em favor do Banco Bradesco S/A.
( Valor de Avaliação: R$15.000.000,00 )

Processo: 0000269-17.2013.5.05.0035 RTOrd

Executado: Mda Construcoes Ltda.

Exequente: Antonio Carlos Brito Bomfim

InicialR$12.000.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES
Venda Direta

Lance Inicial R$ 12.000.000,00

Incremento: R$ 2.000,00

Presente em todo Brasil

Sede:

Av. Tancredo Neves, 620, Condomínio Mundo Plaza, sala 812, Caminho das Árvores, Salvador/BA CEP: 41820-020.

Email: comercial@rjleiloes.com.br

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