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Lote 001

Modalidade: JUDICIAL 
Comitente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - BAHIA
Valor de Avaliação: R$ 9.500.000,00
Lance Inicial: R$ 9.500.000,00
Nº Visitas:
165
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Situação do Lote
ABERTO PARA LANCES

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Descrição do Lote

Um imóvel de dois pavimentos denominado CASA NOBRE ou PALACETE SALDANHA, situado na rua Guedes de Brito, 14, Praça da Sé, Centro, Salvador, Bahia, CEP 40020-260. Ocupando 01 (uma) quadra entre as Ruas Paço do Saldanha, rua Criação, Rua 13 de maio e Rua Guedes de Brito, inscrito no Cartório do 5° Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas com a matrícula número 16.951, inscrição municipal número 066.913-0, data do registro da penhora: 22/10/2015, ocupado atualmente pela FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA, em razão de contrato de Comodato firmado em agosto/2009 entre o Estado da Bahia através da Secretaria de Cultura e o Liceu de Artes e Ofícios da Bahia com prazo de vigência de 10 anos, avaliado em 10/06/2015 em R$9.500.000,00 (Nove milhões e quinhentos mil reais).

Trata-se de prédio tombado pelo patrimônio histórico, sendo o estado de conservação razoável, mas com várias infiltrações aparentes, além de uma parte do imóvel, situada no 1° pavimento, estar com obras de manutenção inacabadas.

Observações:

O Estado da Bahia manifestou intenção em exercer o seu direito de preferência de aquisição do bem (Seq. 147.1), pleito deferido pelo Juízo de origem, que determinou sua observância quando da venda do bem em leilão (Seq. 162.1).

O imóvel se trata de bem tombado pelo IPHAN, cabendo ao adquirente o ônus de sua conservação, além de observar as restrições inerentes impostas ao bem tombado. O tombamento impõe restrições ao direito de propriedade. O proprietário não perde seu título de propriedade, mas possui o encargo de conservar limites à alienabilidade, de se submeter à fiscalização do Poder Público, sendo o bem insuscetível de desapropriação e impondo-se as restrições do art. 18 do Decreto 25/37 aos imóveis vizinhos.

Em caso de alienação, a instituição que efetuou o tombamento(IPHAN) deverá ser informada para que atualize os dados, consoante regramento contido no Decreto 25/37, art. 11 e seguintes.
( Valor de Avaliação: R$9.500.000,00 )

Processo: 0058500-49.2008.5.05.0023
Executado: Liceu de Artes e Ofícios da Bahia
Exequente: Maria da Conceição de Souza

Presente em todo Brasil

Sede:

Av. Tancredo Neves, 620, Condomínio Mundo Plaza, sala 812, Caminho das Árvores, Salvador/BA CEP: 41820-020.

Email: comercial@rjleiloes.com.br

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