LEILÃO DO DETRAN/BA - 05/2021 - SUCATA APROVEITÁVEL - TEIXEIRA DE FREITAS/BA

Encerrado
Online (Ao Vivo)
PÚBLICO ADMINISTRATIVO

Início: 30/03/2021 às 09:00

Data do Leilão: 15/04/2021 às 13:30


Comitente: Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia

Local do Leilão: - Salvador

TEIXEIRA DE FREITAS/BA

SUCATA APROVEITÁVEL
>> Leilão aberto APENAS PARA PESSOA JURÍDICA CREDENCIADA AO DETRAN <<

(39 LOTES) - Entre eles: Veículos e Motocicletas e mais...


PARTICIPAÇÀO EXCLUSIVAS DE PESSOA JURÍDICA CREDENCIADA JUNTO AO DETRAN DE QUALQUER ESTADO NO BRASIL

    INFORMATIVO DETRAN - COMO SOLICITAR O CREDENCIAMENTO DE SUA EMPRESA  

Pessoas jurídicas do ramo do comércio de peças e reciclagem de sucatas

Portaria DETRAN/BA nº 45 de 09/01/2019, conforme Lei Federal nº 12.977 de 20/05/2014

Empresas do Estado da Bahia não credenciadas junto ao DETRAN/BA e que não possuírem o Certificado de Registro para o Exercício da Atividade de Desmonte de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas ou Reciclagem de sucatas NÃO PODERÃO PARTICIPAR DE LEILÕES DE SUCATAS.

Para solicitar o credenciamento, o interessado deverá preencher Requerimento Único, juntar a documentação exigida na Portaria e protocolar o pedido no setor de Protocolo do DETRAN/BA ou no Posto de atendimento do seu município, direcionado à Comissão da Central de Credenciamento – CCC.

Este informativo não insenta os interessados do conhecimento do inteiro teor da Portaria.

    DOCUMENTOS    

Habilitação jurídica consiste de:

    I    - Termo de adesão, assinado e com firma reconhecida, por todos os sócios, quando se tratar de sociedade empresária, e pelo proprietário em caso de empresário individual,conforme modelo constante no Anexo I desta Portaria;

    II    - Contrato social da empresa e Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado da Bahia, de forma a demonstrar o quadro societário atual, ou o registro de empresário individual, conforme o caso, que tenha como objeto, exclusivamente, as atividades abaixo descritas, de acordo com sua solicitação de registro:

a) desmontagem de veículos automotores;

b) reciclagem de materiais e peças, de sucata, de veículos irrecuperáveis ou de materiais suscetíveis de reutilização, descartados no processo de desmontagem;

c) recuperação de peças ou conjunto das peças, descartados no processo de desmontagem;

d) comércio de peças usadas, oriundas da reposição de peças, recuperação de peças e desmontagem.

e) empresa registrada na atividade "a" pode exercer cumulativamente a atividade descrita no item "d" acima.

    III    - carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF do (s) representante (s) legal (is);

    IV    - Possuir alvará de funcionamento expedido pela autoridade local:

    V    - Certidões negativas de falência ou concordata, expedidas pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, com data não superior a 30 (trinta) dias da data de solicitação da licença e registro, acompanhadas da prova de competência expedida por cartórios distribuidores; e

    VI    - Declaração de abster-se em envolvimentos comerciais e outros que possam comprometer sua isenção na execução do serviço credenciado;

    VII    - certidão negativa civil e criminal, com validade, da Justiça Estadual da(s) região(ões) onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos, bem como atestado de antecedentes criminais dos sócios ou proprietário e do responsável técnico;

    VIII    - certidão negativa civil e criminal, com validade, da Justiça Federal da(s) região(ões) onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos, dos sócios ou proprietário e do responsável técnico;

    IX    - Auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB), na forma da Lei.

    HABILITAÇÃO FISCAL CONSISTE DE:   

    I    - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;

    II    - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se ocaso, relativa à sede da pessoa jurídica, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível como objeto contratual;

    III    - prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual, Distrital e Municipal da sede da pessoa jurídica, ou outra equivalente, na forma da lei;

    IV    - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;

    V    - Comprovação na forma da lei, de regularidade da entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ao Ministério do Trabalho e Previdência Social;

    VI    - Comprovante de registro de todos os empregados;

    VII    - certidão de regularidade trabalhista;

    VIII    - declaração de que não dispõe de empregado menor de 18 anos, salvo na condição de menor aprendiz a partir dos 16 anos de idade.

    IX    - diploma ou certidão de conclusão de curso técnico ou superior em mecânica, automotiva ou similar, com comprovante de inscrição no conselho profissional do responsável técnico;

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O presente leilão tem por objeto a alienação dos veículos descritos e caracterizados no Anexo I deste Edital, que serão vendidos NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM e SEM GARANTIA, reservando-se ao DETRAN/BA o direito de liberá-los, ou não, a quem maior lance oferecer, bem como retirá-los, desdobrá-los ou reuni-los em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro Oficial.

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O presente leilão tem por objeto a alienação dos veículos descritos e caracterizados no Anexo I deste Edital, que serão vendidos NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM e SEM GARANTIA, reservando-se ao DETRAN/BA o direito de liberá-los, ou não, a quem maior lance oferecer, bem como retirá-los, desdobrá-los ou reuni-los em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro Oficial.

      VISITAÇÃO   

Os veículos conservados e as sucatas de veículos encontram-se à disposição nos cinco dias úteis que antecedem a data de fechamento do leilão, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, nos pátios onde se encontram acautelados relacionados em tabela abaixo:

Localização: Avenida Pedro Alves Santos, nº 1317, Nova Jerusalém, CEP nº 45.989-266, Teixeira de Freitas-BA.. Nos dias 08/04/2021 a 14/04/2021.

A visitação somente poderá ser realizada com o acompanhamento de funcionário devidamente credenciado para tal fim e os visitantes deverão seguir as normas de segurança impostas pelo depósito, visando à segurança física do visitante e dos bens a serem visitados.

      FORMAS DE PAGAMENTO   

Os pagamentos deverão ser efetuados através de boleto bancário emitido pelo leiloeiro ou outra forma de pagamento, a ser definida pelo leiloeiro e informada aos arrematantes, no ato da arrematação.

     No prazo de 24 horas, o comprador deverá quitar o valor total do lote arrematado e as taxas do item 8.1. O não cumprimento no prazo estipulado incidirá em multa no valor de 20% do arremate, em favor do DETRAN/BA e de multa no valor de 20% dos honorários do leiloeiro, em favor do mesmo, conforme item 6.13 e o lote será vendido a quem tiver dado o maior lance anterior.

     Após a confirmação do pagamento integral pelo arrematante, o Leiloeiro lhe fornecerá Nota de Venda do móvel, bem como Nota Fiscal Municipal, referente à prestação dos serviços comissionados, no valor equivalente a 5% do arremate e Nota, referente ao pagamento da taxa administrativa.

      PAGAMENTO DAS TAXAS   

Sobre o valor da arrematação, incidirão o percentual de 5%, referente à comissão do leiloeiro oficial, além da taxa administrativa de 2%, totalizando 7% que será pago pelo arrematante em até 24h  após a realização do leilão.

      REIRADAS DOS LOTES E TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS   

A data para retirada dos lotes de veículos conservados e sucatas poderá ser agendada, a partir do dia a partir do dia 26/04/2021, através dos telefones (74) 99974-6725 para lotes de Senhor do Bonfim e (73) 3292-5062 para lotes de Teixeira de Freitas, podendo ser remarcada, por até uma vez, conforme agenda disponibilizada. O arrematante receberá no e-mail cadastrado uma mensagem contendo informações acerca do agendamento.

Ultrapassado o prazo para retirada do bem, será cobrado valor da taxa das diárias excedentes pela empresa de pátio, até a data de retirada do veículo. Não havendo a retirada do veículo em 30 dias úteis, contados da data de agendamento para retirada do bem, o DETRAN/BA poderá dar ao bem o destino que for conveniente, caracterizando abandono pelo arrematante, com a perda do valor desembolsado. Este prazo poderá ser prorrogado, por mais 30 dias úteis, desde que o arrematante apresente motivos que justifiquem a prorrogação, diretamente à Comissão de Leilão que avaliará o caso ou caso seja da conveniência do DETRAN/BA, pela prorrogação do prazo.

O arrematante deverá apresentar, no ato da retirada do veículo, documento de identificação com foto e, se for o caso, procuração com poderes específicos e firma reconhecida em cartório, bem como efetuará a retirada da Nota de Arremate, que lhe será entregue pelo pátio. A Nota Fiscal Municipal será enviada pelo leiloeiro para o e-mail cadastrado pelo arrematante.

A retirada dos veículos do pátio, os serviços de transferência, bem como quaisquer despesas pertinentes (vistoria, taxas, seguro, etc.) serão de inteira responsabilidade do arrematante, que deverá atentar para os prazos estabelecidos neste Edital.

      LEILOEIRO: Rudival Júnior

Lista de Lotes desse Leilão

Total 39 Lotes
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