LEILÃO DO TRT5 POLO INTERIOR

Encerrado
Online
JUDICIAL

1º Leilão 07/07/2021 (quarta-feira)
Encerramento do primeiro lote a partir das: 08:30

2º Leilão 07/07/2021 (quarta-feira)
Encerramento do primeiro lote a partir das: 12:00


Comitente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - BAHIA

Local do Leilão: - SALVADOR - BA

DIVERSOS IMÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
---------- IMÓVEIS -----------
FAZENDAS
TERRENOS
PRÉDIOS COMERCIAS
CASAS
LOTES
ETC


               ATENÇÃO!                

       Neste leilão de Primeira Chamada que ocorrerá no dia 07/07/2021 às 8:30h as ofertas para os bens móveis e imóveis serão exclusivamente para pagamento À VISTA.
 

        No Leilão de Segunda Chamada Caso que ocorrerá no dia 07/07/2021 às 12:00h para todos os lotes que não tiveram propostas na primeira chamada, caso deseje realizar alguma compra em codições diferentes favor formalizar a sua proposta para que possamos submeter a apreciação do juizo pelo e-mail [email protected] Sendo aprovada os valores e/ou condições de pagamento o lote retornará nesta segunda chama nas condições aprovadas.

Os Bens imóveis que não forem vendidos na primeira chamada poderão ser arrematados para pagamento de forma parcelada em até 30x com 25% de entrada. Também poderá ser deferido pedidos de propostas realizadas com pedido de revisão de lance mínimo tanto para bens móveis quanto para bens imóveis.

      IMÓVEIS   

O imóvel é ofertado à venda como coisa certa e determinada (venda ad corpus), sendo apenas enunciativas as referências neste edital; nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua regularização, as reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização, quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes.

As dívidas no caso de bens imóveis, pendentes de IPTU, Taxas Municipais e Debitos condominiais anteriores à data do leilao não serão transferidas ao arrematante; todavia, o arrematante atacará com outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: ITBI, e despesas cartorárias para registro da Carta de Arrematação

     VEÍCULOS   

No caso de bens automotores (veículos, motocicletas, embarcações, aeronaves), o arrematante não arcará com os débitos de impostos sobre a propriedade, eventualmente existentes antes do leilão, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, salvo as dispostas explicitamente no edital, respondendo, porém, com as taxas de transferência.

      DEMAIS BENS    

Quanto aos demais bens, quaisquer dívidas e ônus anteriores ao leilão não serão transferidos ao arrematante, salvo aqueles relacionados à transferência dos bens, inclusive de ordem tributária conforme o caso.

     CONDIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTO   

Os bens móveis e imóveis deverão ser pagos à vista e por quantia igual ou superior ao valor o lanço mínimo, devendo o valor referido ser pago através de guia de depósito judicial ou outro meio de pagamento emitido pelo banco credenciado por esta Justiça Especializada, no prazo de 48 horas.

Seja o pagamento na modalidade à vista ou parcelado, o licitante deverá, necessariamente, apresentar o seu lanço diretamente no site do leiloeiro, somente se admitindo lanços na modalidade eletrônica, conforme Resolução CNJ 236/2016: Art. 22. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances.

Ficam ainda cientificadas as partes e demais interessados que, do valor da arrematação serão acrescidos 5% em prol do leiloeiro oficial nomeado (conforme parágrafo único do art. 884 do CPC e parágrafo único do art. 24 do decreto Lei 21.981, de 1932), ficando esse ônus a cargo do arrematante, sem prejuízo do valor total da arrematação; o referido percentual (comissão do leiloeiro) deverá ser pago diretamente ao leiloeiro, na modalidade por este estipulada (boleto, cartão, depósito bancário etc.).

     CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO  

Os bens imóveis que, na 1a chamada da hasta, não tiverem oferta para pagamento à vista serão realocados em 2a chamada da hasta, no mesmo dia, às 12:00h, em momento posterior, quando, então, serão admitidos pagamentos parcelados.

Na alienação de bens móveis não é permitido o parcelamento.

Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento, de acordo com o art. 895, § 1º, do CPC, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento), e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as parcelas corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, ficando o imóvel hipotecado até a quitação da dívida (art. 895, I, II, § 2º, do CPC), devendo o sinal ser depositado no prazo de 48 horas.

Na hipótese de oferta de lance parcelado, tal intenção deverá ser expressamente manifestada pelo licitante, por escrito, online, diretamente no site do leiloeiro oficial, sob pena de se presumir que o pagamento será efetivado em parcela única.

      OBSERVAÇÕES GERAIS    

A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os lances tenham idêntico valor.

Não sendo depositado o sinal pelo detentor da melhor proposta, esta será descartada e serão convocados os proponentes representantes da segunda e, caso necessário, da terceira melhor proposta, e assim sucessivamente, caso em que serão notificados os proponentes e o executado.

Findos os prazos previstos nos itens anteriores, e inexistindo remição, a melhor proposta recebida será anexada aos autos pelo leiloeiro oficial, para análise do juiz, e, sendo deferido pelo magistrado, ato contínuo será lavrado o Auto de Arrematação que será assinado pelo juiz e pelo arrematante e, se presentes, o credor e o executado. Expedido o Auto de Arrematação e, transcorrido o prazo de impugnação (CPC, art. 903, § 2º), lavrar-se-á a Carta de Arrematação ou o Mandado de Entrega. A Adjudicação está condicionada aos termos do Art. 876 e do Art. 892, §2º, do CPC.

     RETIRADA DOS BENS   

A entrega/retirada dos bens far-se-á mediante a apresentação do Auto de Arrematação, que estará disponível ao Arrematante pelo prazo de 15 dias, mediante comparecimento ao Núcleo de Hastas Públicas (Polo Salvador) ou Secretarias das Varas (Polo interior), a contar do término do prazo de 10 dias, no caso do Polo de Salvador, ou a contar do recebimento da documentação relativa ao leilão pelas Varas de Origem, no caso dos processos do Polo do Interior; findo esse prazo os referidos autos serão enviados às Varas de origem.

     VISITAÇÃO   

Os bens móveis encontram-se sob a guarda da parte executada ou do leiloeiro oficial ou do depositário.

Para maiores informações sobre as regras do leilão, condições de alienação, advertências, sobre os bens ofertados, sobre a necessidade de cadastramento prévio dos interessados em participar, sobre quem pode arrematar, fazer o download do edital.

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Leiloeiro Oficial: Rudival Júnior

Telefone: 71 98211-2013

Lista de Lotes desse Leilão

Total 101 Lotes

Lote 082

Terreno de 2.100m2 em Porto Seguro
Descrição:
Item 001: Terreno de 2.100m2 em Porto Seguro
Cidade: Porto Seguro/BA
Endereço:
LOTE 2: IMÓVEL: “LOTE Nº 02 (DOIS)”DA QUADRA “C”, SITUADO À AVENIDA (ACESSO PRINCIPAL) DO LOTEAMENTO “VILA XURUPITA” – SETOR RESIDENCIAL, DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO DE PORTO SEGUROBA; COM ÁREA TOTAL DE 2.100 M² (DOIS MIL E CEM METROS QUADRADOS), OU SEJA, 30 METROS DE FRENTE POR 70 METROS DE FRENTE A FUNDO; LIMITANDO-SE DE FRENTE COM A AVENIDA (ACESSO PRINCIPAL), FUNDO COMO LOTE Nº 18, DO LADO DIREITO COM O LOTE Nº 03, E DO LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº1. PROPRIETÁRIA: IMOBILIÁRIA VILA XURUPITA LTDA., COM SEDE NO LOTEAMENTO VILA XURUPITA, NESTE MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA, COM CGC 13.886.213/0001-04. TÍTULO AQUISITIVO: REGISTRADO SOB Nº 02 DA MATRÍCULA, 9.987, LIVRO 2, NESTE CARTÓRIO IMOBILIÁRIO (MATRÍCULA 10.907, DATA 14 DE DEZEMBRO DE 1987, EMITIDA EM 14/09/2015).

Item 002: Terreno de 2.100m2 em Porto Seguro
Cidade: Porto Seguro/BA
Endereço:
LOTE 3: IMÓVEL: “LOTE Nº 03 (TRÊS)” DA QUADRA “C”, SITUADO À AVENIDA (ACESSO PRINCIPAL) DO LOTEAMENTO “VILA XURUPITA” – SETOR RESIDENCIAL, DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA; COM ÁREA TOTAL DE 2.100 M² (DOIS MIL E CEM METROS QUADRADOS), OU SEJA, 30 METROS DE FRENTE POR 70 METROS DE FRENTE A FUNDO; LIMITANDO-SE DE FRENTE COM A AVENIDA (ACESSO PRINCIPAL), FUNDO COMO LOTE Nº 18, DO LADO DIREITO COM O LOTE Nº 04, E DO LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº2. PROPRIETÁRIA: IMOBILIÁRIA VILA XURUPITA LTDA., COM SEDE NO LOTEAMENTO VILA XURUPITA, NESTE MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA, COM CGC 13.886.213/0001-04. TÍTULO AQUISITIVO: REGISTRADO SOB Nº 02 DA MATRÍCULA, 9.987, LIVRO 2, NESTE CARTÓRIO IMOBILIÁRIO (MATRÍCULA 10.907, DATA 14 DE DEZEMBRO DE 1987, EMITIDA EM 14/09/2015).

Item 003: Terreno de 2.100m2 em Porto Seguro
Cidade: Porto Seguro/BA
Endereço:
LOTE 4: IMÓVEL: “LOTE Nº 04 (QUATRO)” DA QUADRA “C”, SITUADO À AVENIDA (ACESSO PRINCIPAL) DO LOTEAMENTO “VILA XURUPITA” – SETOR RESIDENCIAL, DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA; COM ÁREA TOTAL DE 2.100 M² (DOIS MIL E CEM METROSQUADRADOS), OU SEJA, 30 METROS DE FRENTE POR 70 METROS DE FRENTE A FUNDO; LIMITANDO-SE DE FRENTE COM A AVENIDA (ACESSO PRINCIPAL), FUNDO COMO LOTE Nº 19, DO LADO DIREITO COM O LOTE Nº 05, E DO LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº3. PROPRIETÁRIA: IMOBILIÁRIA VILA XURUPITA LTDA., COM SEDE NO LOTEAMENTO VILA XURUPITA, NESTE MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA, COM CGC 13.886.213/0001-04. TÍTULO AQUISITIVO: REGISTRADO SOB Nº 02 DA MATRÍCULA, 9.987, LIVRO 2, NESTE CARTÓRIO IMOBILIÁRIO (MATRÍCULA 10.907, DATA 14 DE DEZEMBRO DE 1987, EMITIDA EM 14/09/2015).

Item 004: Terreno de 2.100m2 em Porto Seguro
Cidade: Porto Seguro/BA
Endereço:
LOTE 5: IMÓVEL: “LOTE Nº 05 (CINCO)” DA QUADRA “C”, SITUADO À AVENIDA (ACESSO PRINCIPAL) DO LOTEAMENTO “VILA XURUPITA” – SETOR RESIDENCIAL, DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA; COM ÁREA TOTAL DE 2.100 M² (DOIS MIL E CEM METROS QUADRADOS), OU SEJA, 30 METROS DE FRENTE POR 70 METROS DE FRENTE A FUNDO; LIMITANDO-SE DE FRENTE COM A AVENIDA (ACESSO PRINCIPAL), FUNDO COMO LOTE Nº 20, DO LADO DIREITO COM O LOTE Nº 06, E DO LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº4. PROPRIETÁRIA: IMOBILIÁRIA VILA XURUPITA LTDA., COM SEDE NO LOTEAMENTO VILA XURUPITA, NESTE MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA, COM CGC 13.886.213/0001-04. TÍTULO AQUISITIVO: REGISTRADO SOB Nº 02 DA MATRÍCULA, 9.987, LIVRO 2, NESTE CARTÓRIO IMOBILIÁRIO (MATRÍCULA 10.907, DATA 14 DE DEZEMBRO DE 1987, EMITIDA EM 14/09/2015).

Item 005: Terreno de 2.100m2 em Porto Seguro
Cidade: Porto Seguro/BA
Endereço:
LOTE 7: IMÓVEL: “LOTE Nº 07 (SETE)” DA QUADRA “C”, SITUADO À AVENIDA (ACESSO PRINCIPAL) DO LOTEAMENTO “VILA XURUPITA” – SETOR RESIDENCIAL, DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA; COM ÁREA TOTAL DE 2.100 M² (DOIS MIL E CEM METROS QUADRADOS), OU SEJA, 30 METROS DE FRENTE POR 70 METROS DE FRENTE A FUNDO; LIMITANDO-SE DE FRENTE COM A AVENIDA (ACESSO PRINCIPAL), FUNDO COMO LOTE Nº 22, DO LADO DIREITO COM O LOTE Nº 01, LOTE Nº 03 E LOTE Nº 05, DO SETOR COMERCIAL, E DO LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº 6. PROPRIETÁRIA: IMOBILIÁRIA VILA XURUPITA LTDA., COM SEDE NO LOTEAMENTO VILA XURUPITA, NESTE MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA, COM CGC 13.886.213/0001-04. TÍTULO AQUISITIVO: REGISTRADO SOB Nº 02 DA MATRÍCULA, 9.987, LIVRO 2, NESTE CARTÓRIO IMOBILIÁRIO (MATRÍCULA 10.907, DATA 14 DE DEZEMBRO DE 1987, EMITIDA EM 14/09/2015).

Local de Exposição: XURUPITA, S/N, VILA XURUPITA – SEDE, PORTO SEGURO-BA - Porto Seguro - BA

Processo: 0002098-02.2016.5.05.0561 ATOrd- PJE
Exequente: OSIAS DIAS DOS SANTOS
Executado: QUALITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME , XURUPITA VACATION CLUB AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME, XURUPITA HOLIDAY RESORT LTDA, ALBERTINA EMERENTIANA MULLER DONTJE E OUTROS