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LEILÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - 1ª VARA DE URUSSANGA

Data do Leilão: 24/08/2020 às 14:30

Segunda Praça: 31/08/2020 às 14:30

Local

Rua Anardo Raul Garcia, n. 62, São Luiz - Criciúma/SC ( Escritório do leiloeiro); e online através do site: www.danielgarcialeiloes.com.br.

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|   OBSERVAÇÕES GERAIS


As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, o(s) bem(ns) relacionados para o leilão serão vendidos no estado e condições em que se encontram e sem garantia, sendo que as informações mencionadas nos Editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas.


Não cabendo ao leiloeiro e ao poder judiciário a responsabilidadepor qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação, localização, na constituição, composição ou funcionamento do(s) bem(ns) arrematados, pressupondo-se, a partir do oferecimento de lances, o conhecimento das características e situação do(s) bem(ns), ou o risco consciente do arrematante, não aceitando a respeito deles qualquer reclamação ou desistência posterior, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, procedência ou especificação, devendo, portanto, o arrematante considerar o disposto no dimensionamento do lance/proposta, sendo franqueado aos eventuais interessados, a visitação e vistoria dos bens, previamente agendado em conjunto com o Sr. Administrador Judicial.


|   PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO


    >  À Vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento da integralidade do valor do lance, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC). A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, inciso II, § 7º, do CPC).


    >  Parcelado: A arrematação poderá ocorrer também na forma parcelada, ao optar pelo pagamento parcelado, o interessado deverá apresentar proposta por escrito ao leiloeiro (podendo ser via e-mail), na qual constará as condições de pagamento (entrada e parcelas) do bem, sendo que


Só será admitido o pagamento parcelado com a entrada de no mínimo 20% do valor do lance o qual será pago no ato do leilão mediante guia judicial a título de arras, sendo estas irreversíveis (art. 418 do Código Civil) e o restante será parcelado em até 24 parcelas,mensais e sucessivas, vencendo a primeira parcela no dia 20 do mês subsequente à expedição da carta de arrematação, e as demais no mesmo dia dos meses seguintes; o valor das parcelas deverá ser atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, pelo índice da taxa acumulada SELIC - divulgada pelo Banco Central do Brasil - BACEN, devendo o montante ser quitado mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos.


Os bens imóveis alienados parceladamente serão imediatamente transferidos com hipoteca nos termos do artigo 1.489 do Código Civil em favor da Massa Falida, cujos termos constarão da Carta de Arrematação, devendo ser registrada nas respectivas matrículas dos Cartórios de Registro de Imóveis onde se encontram registrados os respectivos bens.


O licitante somente terá a liberação do gravame após quitação total das parcelas pactuadas, com eventual multa pelo atraso, por ordem exclusiva do Juízo falimentar que realizou o certame de venda. Na hipótese de ocorrer proposta com valores idênticos, será declarada vencedora aquela que oferecer maior valor de sinal, ou menor número de parcelas.


Será admitida uma única proposta que nela contenha mais de um licitante, que em consórcio desejem adquirir em conjunto os bens alienados, devendo, contudo, no momento da apresentação da mesma, indicar a fração ideal de cada proponente, e quais bens serão adquiridos por cada consorciado, havendo a possibilidade da expedição de duas ou mais cartas de arrematação. A hipótese aqui descrita obriga todos os licitantes da mesma proposta à solidariedade passiva, na forma do art. 264 do CC.


|   COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL


O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5%  (do valor da arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981 de 19/10/32) o qual não está incluso no montante do lance.


|   ARREMATANTE


É de inteira responsabilidade do arrematante promover a ação competente para desocupação dos bens eventualmente ocupados por terceiros.


Será de inteira responsabilidade do arrematante o levantamento de eventual restrição imposta por zoneamento/uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, FATMA, INCRA, assim como de direitos e deveres constantes das especificações, cabendo ao arrematante obter as informações atinentes, bem como adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos competentes órgãos públicos/autarquias, se necessário for;


As edificações constantes nos imóveis, eventualmente construídas por terceiros sem anuência da massa falida, não integram o presente edital, cabendo ao arrematante indenizálas a quem de direito, caso necessário.


_______________________________


Leiloeiro Oficial: Daniel Elias Garcia


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 001

Item 1: Mina Planalto

01 (uma) área de terras, localizada no Município de Candeias/BA, na Rodovia BA 522, no Km 01 CIA-Norte, desmembrada da porção maior da Fazenda Pasto de Fora, com a área de 104.363,11m², apresentando os seguintes limites e confrontações: partindo do vértice P1 de coordenadas arbitrárias N=29.926,57 e N=9.979,24, situado no centro da rótula de acesso a Dow Química, BR 324 e Candeias, segue com azimute magnético de 29º50’06” e distância de 165,34 m, chega-se ao vértice I, ponto inicial do presente memorial descritivo; segue com azimute de 23º52’29”e distância de 251,020 m, chaga-se ao vértice II; deste segue com azimute de 113º55’16” e distância de 394,67 m, chega-se ao vértice III; deste, segue com azimute de 195º21’58” e a distância de 135,35 m chega-se ao vértice IV; deste , segue com azimute de 192º36’01” e distância de 43,55 m chega-se ao vértice V; deste, segue com azimute de 186º29’58” e distância de 39,75 m chega-se ao vértice VI; deste, segue com azimute de 182º58’2” e distância de 38,55 m chaga-se ao vértice VII; deste segue com azimute de 293º51’08”e distância de 448,83 m chega-se ao vértice I, ponto inicial da descrição do perímetro, matriculada sob o n. 3.485, no CRI de Candeias/BA. Ônus: R-3: arrolamento em favor da Receita Federal – Delegacia da Receita Federal do Brasil Florianópolis/SC. Avaliado R$ 3.883.233,29; Construções edificadas sobre a matrícula n. 3.485, que perfazem a área de 21.610,67m². Avaliadas R$ 11.213.637,00;

Máquinas e equipamentos que integram o parque fabril desta unidade:

01) 01 (uma) balança Rod. Cap. 60 ton., fabricante/modelo Toledo/810, ano 2000;
02) 02 (dois) caixões alimentadores de argila, cap. 62T/h, fab/mod Duarte Industria Metalúrgica, ano 2000;
03) 01 (um) compressor de ar rotativo 418m²/h, fabricante/modelo Atlas Copco/GA37 – 100FF, ano 2000;
04) 01 (um) compressor de ar rotativo 480m²/h, fab/mod Chicago Pneumatic/ 14-60 LA ID, ano 1998;
05) 06 (seis) correia transportadora L = 10,0m, fabricante Icon, ano 1998;
06) 01 (um) correia transportadora L = 13,0m, fabricante Icon, ano 1998;
07) 04 (quatro) correias transportadora L = 15,5m, fabricante Icon, ano 1998;
08) 01 (uma) correia transportadora L = 17,0m, fabricante Icon, ano 1998;
09) 01 (uma) correia transportadora L = 20,0m, fabricante Icon, ano 1998;
10) 01 (uma) correia transportadora L = 30,0m, fabricante Icon, ano 1998;
11) 04 (quatro) correias transportadora L = 4,0m, fabricante Icon, ano 1998;
12) 01 (uma) correia transportadora L = 6,0m, fabricante Icon, ano 1998;
13) 08 (oito) correias transportadoras L = 7,0m, fabricante Icon, ano 1998;
14) 01 (uma) correia transportadora L = 8,0m, fabricante Icon, ano 1998;
15) 01 (um) destorrador, cap. 52,0 T/h Duarte, fabricante/modelo Ind. Met. Mod. 800., ano 2002;
16) 06 (seis) elevadores de canecas, L=12,5 cap.40,0, T/h, fabricante Icon, ano 1998;
17) 01 (um) filtro de Mangas, fabricante/modelo Icon/440, ano 2000;
18) 01 (um) filtro de Mangas, fabricante/modelo Icon/190, ano 2002;
19) 02 (dois) filtros de Mangas, fabricante/modelo Icon/380, ano 2002;
20) 01 (um) forno contínuo a gás, dim, 2,8 142,8m, fabricante Welko, ano 2004;
21) 02 (dois) granuladores, fabricante/modelo Manfredini/Schianchi/ MS38AL, ano 2005;
22) 04 (quatro) grupos gerador 450 KVA, trifásica, 380V motor diesel, fabricante Stemac, ano 2001;
23) 01 (um) laminador, cap. 62T/h, fabricante Duarte Industria metalúrgica, ano 2000;
24) 01 (uma) linha de esmaltação 2, fabricante Bozam, ano 2004;
25) 01 (uma) máquina de escolha/calibre, fabricante/modelo System ceramics/ Easy Line, ano 2004;
26) 04 (quatro) moinhos de esmalte, 3.000 l 20 cv, fabricante Icon, ano 1999;
27) 01 (um) moinho para teste, 300 lt, fabricante Icon, ano 1999;
28) 02 (duas) peneiras rotativas, fabricante Manfredini/Schianchi, ano 2000;
29) 05 (cinco) Peneiras vibratórias, 10 cabeças magnéticas, fab/mod Manfredini/Schianchi MS-X-215, 2000;
30) 01 (uma) Prensa Hidráulica 1.400 tons, fab/mod Nasseti/ 1400, ano 2000;
31) 01 (uma) Prensa Hidráulica 1.650 tons Icon/ 1650, ano 1999;
32) 02 (duas) Prensas Hidráulicas 2.000 tons, fabricante/modelo Welco/ 2.000, ano 2004;
33) 02 (dois) Secadores Rotativos, cap. 27,0 T/h, fabricante Duarte Industria Metalúrgica, ano 2004;
34) 01 (um) Secador tricanal, 30,0 x 3,8 fabricante Enaplic, ano 2006;
35) 07 (sete) Serigráficas rotativas, fabricante Tecnoitalia, ano 2004;
36) 15 (quinze) Silos metálicos, cap. 50.0 t – 60,0m², fabricante Icon, ano 2000;
37) 06 (seis) tanques de esmalte de 1.000 litros com agitador, fabricante/modelo Servitech/CT 334, ano 2010;
38) 16 (dezesseis) tanques de esmalte de 6.000 litros com agitador 4.0 cv, fabricante Icon, ano 1999;
39) 01 (um) torno Mecânico, fabricante/modelo Imor/Oficina 650, ano 1993;
40) 01 (uma) torre de resfriamento de água, fabricante/modelo Alpina/ 252 ASP, ano 1999;
41) 03 (três) transformadores de alta tensão 500 KVA, fabricante WEG, ano 1999;
42) 02 (dois) transformadores de alta tensão 500 KVA, fabricante WEG, ano 2005;
43) 01 (um) forno Contínuo a gás, dim. 2,6 x 126,0 metros, fabricante Icon, ano 1999;
44) 01 (uma) linha de esmaltação 1, fabricante Icon, ano 1999;
45) 01 (um) moinho de martelos, cap. 30,0 T/h, fabricante/modelo Icon- Hazenmag/Novorotor, ano 1998;
46) 01 (uma) prensa hidráulica, 950 ton., fabricante/modelo Icon/ IC-950, ano 1995;
47) 01 (um) secador tricanal, 21,0 x 2,75m, fabricante/modelo Icon/2100 x 2750, ano 1999. Avaliados R$ 3.425.723,40. Total da avaliação R$ 18.522.593,00 (dezoito milhões, quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa e três reais).

Item 2: Mina Planalto

Mina Planalto, em Candeias/BA (Processo 870.415/2003), área de concessão: 115,02 hectares; minério: argila refratária; propriedade do solo: terceiros; título: Concessão de Lavra – Portaria Lavra 439 em 22/12/2009; descrição do polígono: Datum SIRGAS 2000. Dados de entrada: reservas lavráveis: 1.432.390 t; relação estéril/minério: 0,25:1,00; produção média anual normal: 29.000t; custo de produção: R$/t 2,71. Avaliada em R$ 551.984,00;

Item 3: Mina Cantagalo II

Mina Cantagalo II, em Candeias/BA (Processo 871.230/2000), área de concessão: 145,00 hectares; minério: argila refratária; propriedade do solo: terceiros; título: Concessão de Lavra – Portaria de Lavra 230 em 11/11/2003; descrição do polígono: Datum SIRGAS 2000. Dados de entrada: reservas lavráveis: 548.628 t; relação estéril/minério: 0,25:1,00; produção média anual normal: 17.500 t; custo de produção: R$/t 2,70. Avaliada em R$ 334.955,00;

Item 4: Mina Boca da Mata

Mina Boca da Mata, em Candeias/BA (Processo 872.160/2003), área de concessão: 164,14 hectares; minério: argila; propriedade do solo: terceiros; título: Concessão de Lavra – Portaria de Lavra 199 em 15/06/2009; descrição do polígono: Datum SIRGAS 2000. Dados de entrada: reservas lavráveis: 933.167 t; relação estéril/minério: 0,25:1,00; produção média anual normal: 28.100 t; custo de produção: R$/t 2,70. Avaliada em R$ 537.843,00. Total da avaliação das jazidas: R$ 1.424.782,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais).

( Valor de Avaliação: R$18.522.593,00 )

Processo: 0001159-41.2013.8.24.0078

Exequente: Massa Falida Moliza Revestimentos Cerâmicos Ltda.

InicialR$19.947.375,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 19.947.375,00

Incremento: R$ 2.000,00

Presente em todo Brasil

Sede:

Bahia

Av Luís Viana Filho, 6462, Empresarial Wall Street, Torre A - East, Sala 509, Patamares, Salvador/BA CEP: 41730-101.

Email: administrativo@rjleiloes.com.br

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Sergipe

Carlos Vinícius de C. Mascarenhas - Leiloeiro Sergipe

Rua Eng. Antônio Gonçalves Soares, 135, Sala 901, Bairro Luzia, Aracaju/SE CEP 49.045-250

E-mail: carlos.mascarenhas@icloud.com

WhatsApp (79) 99978-5089