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PESQUISA DE LOTES

LEILÃO UNIFICADO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SERGIPE (2ª Vara Federal)

Data de Encerramento: 14/07/2020 às 10:10

Segunda Praça: 21/07/2020 às 10:10

Local

Exclusivamente Online

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Online
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1 - Lote(s)

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Observações sobre o Leilão:


Em virtude do atual quadro de pandemia mundial de COVID-19 e, ainda, considerando-se os atos Resolução 322/2020 (CNJ), Ato nº 199/2020 (Presidência TRF5) e Portaria 76/2020 (Direção do Foro da Seção Judiciária de Sergipe), fica desde logo assegurada a realização do leilão na modalidade eletrônica (CPC, art. 879, II e art. 882, §§ 1º e 2º), a ser hospedado em sítio eletrônico de responsabilidade do leiloeiro adiante designado, sob o endereço virtual apontado no item 3.


     FORMAS DE PAGAMENTO  


Valor da arrematação será pago à vista, pela melhor oferta, mediante depósito em dinheiro na Caixa Econômica Federal, PAB JUSTIÇA FEDERAL ARACAJU/SE (agência n.º 0654-8), fazendo-o nos seguintes termos, no ato da arrematação, mediante guia(s) bancária(s) emitida(s) e recolhida(s) por ocasião da hasta:


   >  Caução de no mínimo 30% do valor do lanço sobre bens móveis ou imóveis;


   >  Comissão do leiloeiro, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação;


   >  Custas judiciais, no patamar 0,5% sobre o valor total da arrematação, mas limitadas ao mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e ao máximo de R$ 1.915,38 (mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos). (b) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da hasta, também mediante guia(s) bancária(s): o restante do valor da arrematação.


Nos casos em que for autorizado o parcelamento da arrematação, devem ser observadas as condições constantes do item 11 deste edital.


     CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO  


O parcelamento da arrematação só será ofertado quando os respectivos exequentes tiverem manifestado tal intenção junto a este Juízo em até 05 dias úteis antes do leilão, mediante ofício em que devem esclarecer se assim o fazem para praças específicas ou por tempo indeterminado e, ainda, se existem outras condições para o parcelamento além daquelas previstas neste Edital.


Não será permitido parcelamento caso a parte exequente imponha condições que contrariem o presente Edital. Mesmo se autorizado o parcelamento, será exigido no ato da arrematação: O pagamento de sinal/caução de no mínimo 30% do valor do lanço, comissão do leiloeiro de 5% de acréscimo  e custas judiciais, no patamar 0,5% sobre o valor total da arrematação.


Não será admitida a inclusão, no parcelamento, do valor que superar o total do crédito em execução, cabendo ao arrematante realizar por ocasião da hasta depósito integral referente a esta quantia ao Juízo da 4ª Vara Federal.


Será admitido o pagamento parcelado do maior lance, desde que adicionalmente satisfeitas as condições estabelecidas para BENS IMÓVEIS, no quadro abaixo:


   >  Acima de 70% do valor da avaliação - Parcela Mínima de R$ 2.000,00 e quantidade máxima de parcelas: 60.


   >  Até 70% do valor da avaliação - Parcela Mínima de R$ 2.000,00 e quantidade máxima de parcelas:40.


     DÍVIDAS RELACIONADAS AOS BENS   


   >  Tratando-se de veículos automotores ou similares, os arrematantes não arcarão com débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxas de licenciamento, multas pendentes e eventuais outros débitos, desde que anteriores à data de expedição do auto de arrematação.


Arcarão, todavia, com os custos administrativos regulares estabelecidos pelos órgãos competentes (como vistoria e da taxa de transferência, por exemplo) para a formalização da transferência de propriedade.


   >  Tratando-se de imóveis, não arcarão os arrematantes quanto ao pagamento de débitos referentes a IPTU, FORO e LAUDÊMIO,TAXAS (tributárias, pela prestação de serviços públicos ou poder de polícia) ou CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA cujos fatos geradores sejam integralmente anteriores à data de expedição do auto de arrematação.


Obrigações de natureza privada (taxas condominiais, pagamentos devidos a concessionárias de distribuição de água e/ou energia elétrica, etc) não se compreendem na isenção de que trata a presente norma e devem ser solucionadas diretamente pelo arrematante junto aos interessados e sem qualquer intervenção do Juízo Federal responsável pela oferta lote. Tratando-se de imóveis, arcarão os arrematantes com os custos de transferência de propriedade.


     PRAZOS DE TRANSFERÊNCIA   


O arrematante efetuará, junto ao órgão/serviço competente, a devida solicitação de transferência de propriedade do bem no prazo de até 30  dias a contar da data de disponibilização em seu favor da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega.


Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem poderão ser esclarecidas junto às Secretarias das Varas Federais ou com o Leiloeiro Oficial, pelos canais disponíveis


     VISITAÇÃO AOS BENS   


Os interessados, antes das datas designadas para o leilão, poderão, sem intervenção deste Juízo, visitar os bens nos locais em que se encontrarem, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h, e no sábado, de 9h às 12h, ressalvando-se, em qualquer hipótese, a integral observância das restrições e limitações impostas pelas autoridades sanitárias em virtude da da pandemia de COVID-19.


O acompanhamento por Oficial de Justiça dep ende de prévia e formal solicitação a ser requerida junto à respectiva Secretaria da Vara Federal responsável pelo lote, ficando seu atendimento condicionado ao juízo de oportunidade e conveniência da Justiça Federa.


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Leiloeiro Oficial: Carlos Vinícius

Presente em todo Brasil

Sede:

Bahia

Av Luís Viana Filho, 6462, Empresarial Wall Street, Torre A - East, Sala 509, Patamares, Salvador/BA CEP: 41730-101.

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Carlos Vinícius de C. Mascarenhas - Leiloeiro Sergipe

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